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Decreto do Presidente da República n.º 56/88
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 56/88 1988-07-09
Decreto do Presidente da República n.º 56/88
de 9 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte
É nomeado, sob proposta do Governo, o engenheiro Fernando Augusto dos Santos Martins para o cargo de representante permanente de Portugal na Delegação Permanente de Portugal junto da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico - OCDE, em Paris.
Assinado em 27 de Maio de 1988.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES. - O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.
Referendado em 29 de Junho de 1988.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.