Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Emabaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo denunciou, em 2 de Maio de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Tarifas Aduaneiras e anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV - a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos para o Grão-Ducado do Luxemburgo a partir de 2 de Maio de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 23 de Junho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.