Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público ter a Grécia depositado junto do secretário-geral da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), em 30 de Maio último, o instrumento de ratificação do Protocolo de 16 de Novembro de 1982, que modifica a Convenção sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear, assinada em Paris a 29 de Julho de 1960 e emendada pelo Protocolo Adicional de 28 de Janeiro de 1964.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 5 de Julho de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcelo de Zaffiri Duarte Mathias.