Despacho Normativo n.º 274/91

Despacho Normativo n.º 274/91

Considerando que José Fernando Neves da Silva Pereira cessou, em 16 de Agosto de 1991, a comissão de serviço no cargo de chefe de divisão do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma

Determina-se o seguinte

1 - É criado no quadro de pessoal do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, constante do mapa XXV anexo ao Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 17 de Agosto de 1991.

Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais, 30 de Outubro de 1991. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.