Portaria n.º 1202/91

Portaria n.º 1202/91

de 18 de Dezembro

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, a emissão de selos-etiquetas de máquinas de venda automática alusiva ao tema «Espigueiro», de tiragem ilimitada, com as seguintes características

Autor - Victor Santos;

Dimensão - 80 mm x 30 mm;

1.º dia de circulação - 15 de Novembro de 1991;

Taxas - as constantes no tarifário.

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 15 de Novembro de 1991.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.