Decreto

Decreto de 26 de Julho de 1979

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição da República;

Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º do Estatuto Provisório, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 318-D/76, de 30 de Abril

Exonero, a seu pedido, o Dr. João Crisóstomo de Aguiar do cargo de Secretário Regional da Economia do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de 26 de Julho corrente.

Assinado no Funchal em 26 de Julho de 1979.

O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.