Portaria n.º 617/88

Portaria n.º 617/88

de 5 de Setembro

Sob proposta da Universidade do Porto

Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

Os quadros I e II do anexo XXXIV da Portaria n.º 850/87, de 3 de Novembro, passam a ter a redacção constante dos anexos à presente portaria.

2.º

Aplicação

O disposto na presente portaria aplica-se desde a entrada em vigor da Portaria n.º 850/87.

Ministério da Educação.

Assinada em 2 de Agosto de 1988.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)