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Declaração

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1979-09-14

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 201-A/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149 (suplemento), de 30 de Junho de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No anexo 3, onde se lê

Total ... 283395,5

deve ler-se

Total ... 283395,3

No anexo 5, onde se lê

Distrito de Portalegre

Ponte de Sor ... 1930

Portalegre ... 97815,4

deve ler-se

Distrito de Portalegre

Ponte de Sor ... 2771

Portalegre ... 95044,4

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Agosto de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.

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