Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, a Resolução n.º 239/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180, de 6 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No ponto 3, onde se lê: «... de estudos para o eventual e posterior desenvolvimento do contrôle de tráfego aéreo, de estudos quanto ao aeroporto ...», deve ler-se: «... de estudos para o eventual e posterior desenvolvimento da Madeira (chamado Projecto II), de desenvolvimento do contrôle de tráfego aéreo, de estudos quanto ao aeroporto ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.