Aviso n.º 189/93

Aviso n.º 189/93

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Turkmenistão depositou, em 17 de Maio de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluído em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950.

De harmonia com o artigo 18 (c) da Convenção, aquele acto produziu efeito para o Turkmenistão a partir de 17 de Maio de 1993, data do depósito do instrumento de adesão.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 8 de Julho de 1993. - O Subdirector-Geral, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.