Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 410/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No sumário, onde se lê «como sistema de qualificação de serviço» deve ler-se «como sistema de classificação de serviço».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 5 de Julho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.