Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 210/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 26 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nos artigos 5.º, 6.º, 7.º e 9.º, onde se lê «Direcção-Geral de Saúde» deve ler-se «Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Julho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.