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Portaria n.º 7/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 7/95 1995-01-05

Portaria n.º 7/95

de 5 de Janeiro

Encontra-se a exercer funções há mais de um ano no Hospital de São João, em regime de requisição, um funcionário do quadro de efectivos interdepartamentais.

Havendo interesse na sua integração, importa proceder à criação do respectivo lugar.

Assim

Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 247/92, de 7 de Novembro, e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Saúde, que seja criado no quadro de pessoal do Hospital de São João, aprovado pela Portaria n.º 669/80, de 16 de Setembro, com as alterações que posteriormente lhe foram introduzidas, um lugar de soldador, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 6 de Dezembro de 1994.

Pelo Ministro das Finanças, Norberto Emílio Sequeira da Rosa, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Saúde, Adalberto Paulo da Fonseca Mendo.

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