Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que, em 19 de Julho de 1979, foi depositado junto do Secretário-Geral da ONU, em Nova Iorque, o instrumento de ratificação, com reservas, pelo Governo da Hungria da Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, celebrada em Viena em 21 de Fevereiro de 1971.

De acordo com o parágrafo 2.º do seu artigo 26.º, a Convenção entrará em vigor para a Hungria noventa dias após a data do depósito do seu instrumento de ratificação, ou seja, no dia 17 de Outubro de 1979.

Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 15 de Outubro de 1979. - O Director-Geral-Adjunto dos Negócios Políticos, António Leal da Costa Lobo.