Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que em 15 de Outubro foram trocados em Estocolmo os instrumentos de ratificação da Convenção de Segurança Social entre Portugal e a Suécia, assinada em Lisboa em 25 de Outubro de 1978 e publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 13 de Julho de 1979 (Decreto n.º 66/79, de 13 de Julho).

De acordo com o disposto no seu artigo 43.º, a Convenção entrará em vigor em 1 de Dezembro de 1979.

Gabinete do Secretário de Estado da Emigração, 22 de Outubro de 1979. - O Chefe do Gabinete, Fernando Pinto dos Santos.