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Aviso n.º 4/95
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 4/95 1995-01-06
Aviso n.º 4/95
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Uganda depositou, em 9 de Novembro de 1994, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, feito em Washington a 19 de Junho de 1970.
O Tratado entrará em vigor para a República da Uganda a 9 de Fevereiro de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Dezembro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.