Resolução da Assembleia da República n.º 38/91

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Resolução da Assembleia da República 38/91 1991-12-23

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Resolução da Assembleia da República n.º 38/91

1.º orçamento suplementar para 1991

A Assembleia da República resolve, nos termos do artigo 169.º, n.º 5, da Constituição e do artigo 65.º da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, aprovar o 1.º orçamento suplementar para 1991, anexo.

Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

(ver documento original)

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