Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Assuntos Sociais, a Portaria n.º 543/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 16 de Outubro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, sai com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «..., depois de deduzida a importância de 2225000$00 ...», deve ler-se: «..., depois de deduzida a importância de 2250000$00 ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Novembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.