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Portaria n.º 663/79
Table of Provisions (15)
Statutory Text (15 Articles)
Portaria n.º 663/79
de 10 de Dezembro
Ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto n.º 128-A/79, de 23 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte
1 - A presente portaria estabelece os planos de estudo dos cursos de licenciatura, no domínio das ciências sociais, ministrados na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, na Universidade do Minho, no Instituto Universitário de Évora e no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e contém algumas normas genéricas sobre a sua organização.
2 - Os cursos referidos no número anterior são, respectivamente
a) Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
Sociologia;
Antropologia;
Comunicação Social.
b) Universidade do Minho
História e Ciências Sociais (ensino);
Relações Internacionais.
c) Instituto Universitário de Évora
Sociologia.
d) Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
Sociologia.
3 - A licenciatura em Relações Internacionais da Universidade do Minho desdobra-se nos seguintes ramos
a) Políticas e Económicas;
b) Políticas e Culturais.
4 - A licenciatura em Sociologia do Instituto Universitário de Évora desdobra-se nos seguintes ramos
a) Planeamento e Desenvolvimento Regional;
b) Estudos de População e Gestão dos Recursos Humanos.
5 - A licenciatura em Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa desdobra-se nos seguintes ramos
a) Sociologia do Desenvolvimento;
b) Sociologia Política;
c) Sociologia do Trabalho.
1 - Os cursos de ciências sociais contemplados na presente portaria compreenderão um ciclo de base e um ciclo de formação específica.
2 - O ciclo de base corresponde aos dois primeiros anos dos cursos referidos no artigo 1.º, contendo
a) Um núcleo de disciplinas comuns, discriminadas no artigo 3.º;
b) Um conjunto de disciplinas de formação própria a cada curso.
3 - O ciclo de formação específica será leccionado na sequência do ciclo de base e compreenderá dois ou três anos escolares.
As disciplinas que compõem o núcleo comum referido no n.º 2 do artigo anterior são as seguintes
Sociologia Geral;
Introdução Geral aos Problemas e ao Método das Ciências Sociais ou Teoria e Método em Ciências Sociais ou Introdução à Metodologia das Ciências Sociais;
Matemática e Estatística para as Ciências Sociais;
Economia ou Introdução à Economia ou Economia e Antropologia Económica;
Antropologia ou Introdução à Antropologia ou Antropologia Geral;
História Económica e Social ou História Contemporânea.
Os planos de estudo dos cursos referidos no artigo 1.º são os seguintes
1) Licenciatura em Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
1.º ano
Sociologia Geral.
Teoria e Método em Ciências Sociais.
Matemática e Estatística para Ciências Sociais I.
Introdução à Antropologia.
Introdução à Economia.
O Espaço.
2.º ano
História Económica e Social.
Semiologia.
Matemática e Estatística para Ciências Sociais II.
Microssociologia.
Estratificação Social e Classes Sociais.
Demografia.
3.º ano
Macroeconomia.
Economia e Sociologia Históricas.
Sociologia Rural e Urbana.
Sociologia Política dos Poderes e do Estado.
Teorias da Comunicação.
Opção.
4.º ano
Dinâmica Estrutural e Conjuntural.
Sociologia das Relações Internacionais. Sociologia das Mentalidades e Psicologia Histórica.
Economias e Sociedades da Península Ibérica.
Economia e Sociedade Portuguesa.
Opção.
2) Licenciatura em Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
1.º ano
Sociologia Geral.
Matemática e Estatística para as Ciências Sociais.
Introdução à Antropologia.
Teoria e Método em Ciências Sociais.
Introdução à Economia.
Demografia (semestral).
2.º ano
Geografia Humana.
Antropologia Linguística.
Antropologia Social e Cultural I.
História Económica e Social.
Biologia Aplicada às Ciências Sociais.
Etnografia Geral.
3.º ano
Antropologia Social e Cultural II.
Povos e Culturas não Europeias I.
Geografia Regional.
História da Antropologia.
Etnografia Portuguesa.
Semiologia.
4.º ano
Antropologia Social e Cultural III.
Povos e Culturas não Europeias II.
Povos e Culturas Ibéricos.
História da Etnologia Portuguesa.
Museologia.
Seminário escolhido pelos alunos tendo em consideração as possibilidades da Faculdade, de entre as seguintes opções
Geografia de Portugal;
Etno-História;
Arqueologia;
História das Religiões;
Demografia Social e Políticas Demográficas;
Etnografia Portuguesa.
3) Licenciatura em Comunicação Social da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa
1.º ano
Sociologia Geral.
Teoria e Método em Ciências Sociais.
Matemática e Estatística para Ciências Sociais.
Introdução à Antropologia.
Introdução à Economia.
2.º ano
História Económica e Social Contemporânea.
Introdução ao Direito (semestral).
Teorias da Comunicação.
Semiologia I.
Técnicas de Investigação e de Expressão Jornalística I.
3.º ano
Direito e Deontologia da Comunicação Social.
Sociologia da Comunicação Social.
Psicossociologia.
História dos Media e Jornalismo Comparado.
Técnicas de Investigação e de Expressão Jornalística II (semestral).
Gestão dos Meios de Comunicação Social (semestral).
Sociologia Política, dos Poderes e do Estado.
4.º ano
História da Cultura Portuguesa.
Teoria do Texto e Análise Textual (semestral).
Semiologia II (semestral).
Tecnologia dos Meios de Comunicação Social.
Antropologia Estética (semestral).
Seminário:«Problemas do mundo de hoje».
Opção: duas semestrais.
5.º ano
Estágio.
4) Licenciatura em História e Ciências Sociais (ensino) da Universidade do Minho
1.º ano
1.º semestre
Teoria e Método em Ciências Sociais I.
Antropologia Geral I.
Economia e Antropologia Económica I.
Teoria e Método em Arqueologia Pré-Histórica ou Teoria e Método em Antropologia Ecológica e Ecodemografia.
Matemática e Estatística para Ciências Sociais I.
Ciências da Educação I.
2.º semestre
Antropologia Geral II.
Sociologia Geral I.
Economia e Antropologia Económica II.
Matemática e Estatística para Ciências Sociais II.
Psicologia Antropológica e Social.
Ciências da Educação II.
2.º ano
3.º semestre
Teoria e Método em Ciências Sociais II.
Linguística Antropológica e Social I.
História Económica e Social I.
Sociedades, Economias e Culturas Pré-Históricas I.
Sociedades, Economias e Culturas Clássicas I.
Ciências da Educação III.
4.º semestre
Sociologia Geral II.
Linguística Antropológica e Social II.
História Económica e Social II.
Sociedades, Economias e Culturas Pré-Históricas II.
Sociedades, Economias e Culturas Clássicas II.
Ciências da Educação IV.
3.º ano
5.º semestre
Sociedades, Economias e Culturas Medievais I.
Sociedade e Economia Portuguesa I.
História e Sociologia da Arte.
Geografia e Ecodemografia Históricas ou História e Sociologia das Migrações ou Sociedades e Culturas Camponesas.
Ciências da Educação V.
6.º semestre
Sociedades, Economias e Culturas Medievais II.
Mentalidades e Cultura Portuguesa I.
Sociedades, Economias e Culturas Modernas I.
História e Sociologia da Expansão e Presença Portuguesa no Mundo.
Ciências da Educação VI.
4.º ano
7.º semestre
Sociedades, Economias e Culturas Modernas II.
Sociedade e Economia Portuguesa II.
Sociedades, Economias e Culturas Contemporâneas I.
Etnologia e Sociologia Urbanas e Rurais.
História e Sociologia do Trabalho ou Economia e Sociologia do Desenvolvimento Regional ou História e Antropologia das Religiões.
Ciências da Educação VII.
8.º semestre
Sociedades, Economias e Culturas Contemporâneas II.
Sociedade e Economia Portuguesa III.
História e Sociologia da Arte Portuguesa.
Mentalidades e Cultura Portuguesa II.
Seminário de História ou Seminário de Antropologia Cultural e Sociologia.
Ciências da Educação VIII.
9.º semestre
Seminário (temas integrados).
10.º semestre
Seminário (temas actuais de pedagogia).
No decurso do 9.º e 10.º semestres o aluno realizará um estágio de formação profissional em estabelecimento de ensino, nos termos em que estiver regulado em diploma legal próprio.
5) Licenciatura em Relações Internacionais da Universidade do Minho, ramo Políticas e Económicas
1.º ano
1.º semestre
Teoria e Método em Ciências Sociais I.
Antropologia Geral I.
Introdução à Economia I.
Matemática e Estatística para Ciências Sociais I.
Língua Inglesa I
Língua Francesa I.
2.º semestre
Antropologia Geral II.
Sociologia Geral I.
Introdução à Economia II.
Matemática e Estatística para Ciências Sociais II.
Língua Inglesa II.
Língua Francesa II.
2.º ano
3.º semestre
Teoria e Método em Ciências Sociais II.
Semiótica I.
História Económica e Social I.
Microeconomia.
Língua Inglesa III.
Língua Francesa III.
4.º semestre
Sociologia Geral II.
Semiótica II.
História Económica e Social II.
Macroeconomia.
Língua Inglesa IV.
Língua Francesa IV.
3.º ano
5.º semestre
Fundamentos do Direito.
História e Sociologia dos Poderes e do Estado.
Geografia Económica Internacional.
Desenvolvimento e Crescimento Económico I
Formas e Técnicas de Expressão.
Língua Inglesa V.
6.º semestre
História das Ideias Políticas e Sociais I.
Sociologia e Psicologia das Organizações.
Desenvolvimento e Crescimento Económico II.
Direito Constitucional.
Língua Inglesa VI.
Moeda e Crédito.
4.º ano
7.º semestre
História das Ideias Políticas e Sociais II.
Direito Internacional I.
Economia Internacional.
Análise Económica e Financeira da Empresa
Direito Comercial e Aduaneiro.
Marketing I.
8.º semestre
Direito Internacional II.
Economia Portuguesa.
Economia Monetária Internacional.
Direito e Sociologia do Trabalho.
Economia do Sector Público.
Marketing II.
5.º ano
9.º semestre
Teoria das Relações Internacionais.
Política Internacional I.
História da Diplomacia Portuguesa.
Integração Económica e Política.
Economia dos Mercados Mundiais.
Economia e Gestão I.
10.º semestre
Política Internacional II.
Organizações Internacionais.
Problemas Económicos da Actualidade Internacional.
Gestão das Operações Internacionais da Empresa.
Financiamento do Comércio Internacional.
Economia e Gestão II.
6) Licenciatura em Relações Internacionais da Universidade do Minho, ramo Políticas e Culturais
1.º ano
1.º semestre
Teoria e Método em Ciências Sociais I.
Antropologia Geral I.
Introdução à Economia I.
Matemática e Estatística para as Ciências Sociais I.
Língua Inglesa I.
Língua Francesa I.
2.º semestre
Antropologia Geral II.
Sociologia Geral I.
Introdução à Economia II.
Matemática e Estatística para as Ciências Sociais II.
Língua Inglesa II.
Língua Francesa II.
2.º ano
3.º semestre
Teoria e Método em Ciências Sociais II.
Semiótica I.
História Económica e Social I.
Microeconomia.
Língua Inglesa III.
Língua Francesa III.
4.º semestre
Sociologia Geral II.
Semiótica II.
História Económica e Social II.
Macroeconomia.
Língua Inglesa IV.
Língua Francesa IV.
3.º ano
5.º semestre
Fundamentos do Direito.
História e Sociologia dos Poderes e do Estado.
Geografia Económica Internacional.
Desenvolvimento e Crescimento Económico I.
Formas e Técnicas de Expressão.
Língua Inglesa V.
6.º semestre
História das Ideias Políticas e Sociais I.
Sociologia e Psicologia das Organizações.
Desenvolvimento e Crescimento Económico II.
Direito Constitucional.
Língua Inglesa VI.
História dos Meios de Difusão Colectiva.
4.º ano
7.º semestre
História das Ideias Políticas e Sociais II.
Direito Internacional I.
Economia Internacional.
Sociologia da Informação.
Técnicas Jornalísticas I.
Métodos de Investigação em Comunicação Social.
8.º semestre
Direito Internacional II.
Economia Portuguesa.
Economia Monetária Internacional.
Técnicas Jornalísticas II.
Sociologia e Psicologia da Publicidade.
Opção.
5.º ano
9.º semestre
Teoria das Relações Internacionais.
Política Internacional I.
História da Diplomacia Portuguesa.
Linguagens Áudio-Visuais.
Informação e Actualidade Internacional I.
Opção.
10.º semestre
Política Internacional II.
Organizações Internacionais.
Problemas Económicos da Actualidade Internacional.
Direito e Deontologia dos Meios de Difusão Colectiva.
Informação e Actualidade Internacional II.
Opção.
7) Licenciatura em Sociologia do Instituto Universitário de Évora
1.º semestre
Introdução à Metodologia das Ciências Sociais I.
Sociologia Geral I.
Geografia Económica.
História Contemporânea I.
Matemática I.
Estilística Prática.
2.º semestre
Introdução à Metodologia das Ciências Sociais II.
Sociologia Geral II.
Economia I.
História Contemporânea II.
Matemática II.
3.º semestre
Antropologia I.
Comunicação Social.
Estatística I.
Métodos e Técnicas de Investigação Social I.
Introdução ao Direito.
Economia II.
4.º semestre
Antropologia II.
Sociolinguística.
Estatística II.
Psicologia Social.
Métodos e Técnicas de Investigação Social II.
Direito Social.
5.º semestre
Demografia I.
Sociologia do Trabalho.
Sociologia do Desenvolvimento.
Teorias Sociológicas.
Cooperativismo.
Relações e Organismos Internacionais.
6.º semestre
Demografia II.
Estratificação e Mobilidade.
Sociologia Política.
Ecologia.
Estruturas e Sistemas Económicos.
Direito do Trabalho.
7.º semestre
Sociologia Rural.
Técnicas Aprofundadas Quantitativas.
Planeamento Social.
Três opções.
8.º semestre
Sociologia Urbana.
Técnicas Aprofundadas Qualitativas.
Planeamento Regional.
Três opções.
9.º semestre
Seminário - Num tema à escolha do aluno de entre um conjunto fixado pelo IUE, estando cada tema sujeito ao número mínimo de inscrições a que se refere o n.º 5 do artigo 5.º da presente portaria.
Dissertação final. - Cada aluno deverá elaborar um trabalho de fim de curso, acompanhado por um professor do Instituto, sobre tema à sua escolha no âmbito do curso, desde que mereça a aprovação do IUE.
8) Licenciatura em Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa
1.º ano
Sociologia Geral.
História Económica e Social Contemporânea.
Matemáticas para as Ciências Sociais.
Economia.
Introdução à Antropologia.
2.º ano
Introdução Geral aos Problemas e ao Método das Ciências Sociais.
Sociologia das Classes Sociais e da Estratificação.
Estatística para as Ciências Sociais.
Economia Política do Desenvolvimento.
História das Doutrinas Económicas e Sociais.
3.º ano
Métodos e Técnicas de Investigação Sociológica.
História Contemporânea de Portugal.
Sociologia do Desenvolvimento.
Sociologia Política.
Sociologia do Trabalho.
4.º ano
Teorias Sociológicas.
Seminário sobre a Sociedade Portuguesa numa das seguintes áreas
a) Sociologia do Desenvolvimento (com as componentes da Sociologia Urbana, Sociologia Rural e Problemas do Desenvolvimento);
b) Sociologia Política;
c) Sociologia do Trabalho;
Duas optativas anuais ou quatro semestrais.
1 - O elenco das disciplinas de opção dos cursos de licenciatura referidos nos n.os 1), 2) e 3) do artigo anterior é o seguinte
Sociologia Industrial e do Trabalho.
Sociologia da Arte.
Demografia Social e Políticas Demográficas.
Sociologia e Psicanálise.
Sociologia da Mudança.
Sociologia do Desenvolvimento.
Sociolinguística.
Sociologia da Família.
Sociologia das Religiões.
Sociologia da Saúde.
Sociologia das Migrações.
Sociologia dos Tempos Livres.
Informática.
Civilizações Africanas e Tropicais.
Análise Institucional.
Geografia de Portugal.
Arqueologia.
Métodos Quantitativos Aprofundados.
Ecologia Humana.
Etologia.
Sociobiologia.
Antropologia Filosófica.
Organizações Internacionais.
Sindicalismo.
Literatura Comparada.
Dinâmica Estrutural e Conjuntural.
2 - O elenco das disciplinas de opção para o ramo Políticas e Culturais do curso de licenciatura referido no n.º 6) do artigo anterior é o seguinte
Sociedade e Cultura Francesas I, II, III, IV (semestrais).
Sociedade e Cultura Anglo-Saxónicas I, II, III, IV (semestrais).
Problemas Sócio-Políticos dos Países Industrializados (semestral).
Problemas Sócio-Políticos da África (semestral).
Problemas Sócio-Políticos da Ásia (semestral).
Problemas Sócio-Políticos da América Latina (semestral).
3 - O elenco das disciplinas de opção do curso de licenciatura referido no n.º 7) do artigo anterior é o seguinte
Estudo de Um Autor Sociológico (semestral).
Projecções Demográficas (semestral).
Sociologia da Família (semestral).
Sociologia das Organizações (semestral).
Problemas Sociais Contemporâneos (semestral).
Demografia Social e Políticas Demográficas (semestral).
Sociologia da Terceira Idade (semestral).
Sociologia da Educação (semestral).
Sociologia da Religião (semestral).
Sociologia da Ciência (semestral).
Sociologia das Migrações (semestral).
Sociologia da Literatura (semestral).
Sociologia da Saúde (semestral).
Sociologia do Lazer (semestral).
Sociologia da Arte (semestral).
Sociologia do Poder e Contrôle Social (semestral).
Etnossociologia Portuguesa (semestral).
Administração e Gestão dos Recursos Humanos (semestral).
4 - O elenco das disciplinas de opção do curso de licenciatura referido no n.º 8) do artigo anterior é o seguinte
Sociologia da Educação.
Sociologia da Comunicação Social.
Sociologia das Organizações.
Sociologia dos Partidos Políticos e dos Grupos de Pressão.
Sociologia Histórica das Classes Trabalhadoras.
Sindicalismo e Direito do Trabalho.
História do Movimento Operário e do Socialismo.
Movimentos Sociais.
Antropologia das Sociedades Complexas.
Psicologia Social.
Economia do Trabalho e dos Recursos Humanos.
Economia Portuguesa.
Demografia (semestral).
Geografia Humana (semestral).
Teoria das Ideologias (semestral).
Sociolinguística (semestral).
Cooperativismo (semestral).
5 - Das disciplinas previstas nos números anteriores só poderão funcionar as que tiverem, pelo menos, seis alunos inscritos, salvo mediante autorização concedida por despacho do Ministro da Educação, sob proposta fundamentada do conselho científico ou da comissão instaladora no caso dos estabelecimentos em regime de instalação.
6 - O elenco de disciplinas referido em 1, 2, 3 e 4 poderá ser modificado mediante proposta fundamentada do conselho científico ou da comissão instaladora no caso dos estabelecimentos em regime de instalação, aprovada por despacho do Ministro da Educação.
7 - A partir do ano lectivo de 1980-1981, o conselho científico ou a comissão instaladora no caso dos estabelecimentos em regime de instalação determinará, até ao fim do mês de Junho em curso, de acordo com as possibilidades do respectivo corpo docente, as disciplinas de opção de entre as incluídas no elenco em vigor que se leccionam no ano escolar imediato.
8 - Sem prejuízo das opções previstas no plano de licenciatura que frequentar, poderá o aluno fazer ainda, complementarmente, a partir do 2.º ano, outras disciplinas optativas.
Salvo nos casos de indicação em contrário todas as disciplinas mencionadas nos artigos 4.º e 5.º são anuais e terão uma escolaridade semanal de, pelo menos, três horas.
1 - O estágio mencionado no n.º 3 do artigo 4.º terá a duração de um ano lectivo e será efectuado sob orientação e responsabilidade de um professor doutorado do respectivo curso e o acompanhamento de um profissional da instituição em que for realizado.
2 - O estágio compreenderá, obrigatoriamente, um seminário com, pelo menos, três horas de escolaridade semanal, de natureza transdisciplinar, sob orientação de um professor doutorado.
3 - A admissão ao estágio está condicionada ao aproveitamento em todas as disciplinas, seminários e monografias do plano de estudos do curso.
4 - A comissão instaladora da Faculdade poderá dispensar do estágio os alunos que possuam, pelo menos, cinco anos de capacidade profissional em sector relacionado com o curso, desde que demonstrem, através do seu currículo profissional, capacidade que o justifique.
5 - Com ressalva do disposto no número anterior, o grau de licenciado só é conferido após defesa do relatório de estágio.
Os alunos do curso de licenciatura referido no n.º 3) do artigo 4.º deverão, até ao final do 2.º ano do respectivo plano de estudos, demonstrar conhecimentos de inglês e francês do nível que for fixado pela comissão instaladora.
1 - Os alunos do curso de licenciatura referido no n.º 7) do artigo 4.º deverão
a) No decurso do 1.º e 2.º semestres frequentar um curso de educação física;
b) Demonstrar conhecimentos do nível que for fixado pelo IUE, até ao fim do 2.º semestre, numa língua estrangeira à sua escolha.
2 - Para efeitos do referido na alínea b) do número anterior os alunos poderão frequentar no IUE, cursos de francês, inglês ou alemão.
1 - Os planos de estudo aprovados pela presente portaria serão postos em prática, progressivamente, começando a funcionar em 1979-1980 o 1.º ano.
2 - À medida que forem entrando em funcionamento os vários anos do curso, segundo os novos planos de estudo, deixarão de ser professadas as disciplinas dos planos de estudo anteriores.
3 - Os alunos que ainda não tenham obtido aprovação em disciplinas dos planos de estudo anteriores, quando estas deixarem de ser professadas, nos termos do n.º 2, poderão apresentar-se aos exames respectivos durante os dois anos seguintes.
4 - A organização do período de transição entre os planos de estudo vigentes e os novos e, bem assim, a integração dos alunos nestes últimos competem ao conselho científico ou à comissão instaladora no caso dos estabelecimentos em regime de instalação.
1 - Podem os estabelecimentos de ensino promover cursos de actualização ou de aperfeiçoamento com a duração não superior a oito meses lectivos.
2 - O conselho científico ou a comissão instaladora no caso de estabelecimentos em regime de instalação proporão, fundamentadamente, ao Ministro da Educação o regime de cada um destes cursos.
1 - Após aproveitamento em todas as disciplinas do ciclo de base de um dos cursos de licenciatura, poderá o aluno transitar para o 3.º ano de outro curso diferente segundo condições a estabelecer pelos respectivos conselhos científicos ou comissões instaladoras, conforme os casos, sem prejuízo do disposto no número seguinte.
2 - Aos alunos que transitem de curso não poderá ser exigida a frequência de mais de duas disciplinas anuais ou quatro semestrais, para além das fixadas no respectivo plano de estudos, as quais não poderão ser precedentes de qualquer disciplina dos anos seguintes.
A precedência das disciplinas a observar pelos alunos na sequência dos estudos será fixada por portaria do Ministro da Educação sob proposta dos estabelecimentos de ensino.
As dúvidas surgidas na execução do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro da Educação, ouvidos os órgãos competentes dos respectivos estabelecimentos de ensino.
Ministério da Educação, 26 de Novembro de 1979. - O Ministro da Educação, Luís Eugénio Caldas Veiga da Cunha.