Portaria n.º 401/97

Portaria n.º 401/97

de 18 de Junho

Sob proposta da Escola Superior de Enfermagem de Viana do Castelo;

Ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 480/88, de 23 de Dezembro, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho;

Tendo em consideração o disposto na Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril

Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Saúde, o seguinte

Alteração

O n.º 3.º da Portaria n.º 365/95, de 26 de Abril, alterada pela Portaria n.º 1443/95, de 30 de Novembro, passa a ter a seguinte redacção

«3.º

Contingentes

1 - As vagas fixadas nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril, distribuem-se pelos seguintes contingentes

a) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados do Ministério da Saúde

a.1) Cuidados de saúde primários - 30%;

a.2) Cuidados de saúde diferenciados - 30%;

b) Enfermeiros provenientes de serviços prestadores de cuidados de outros ministérios - 10%;

c) Outros enfermeiros - 10%;

d) Enfermeiros de instituições com quem a escola estabeleça protocolos de formação - 20%.

2 - As vagas eventualmente não utilizadas num dos contingentes revertem, se necessário, para qualquer outro contingente, de acordo com regras a fixar pelo órgão competente da Escola e a divulgar através do edital a que se refere o n.º 9.º da Portaria n.º 239/94.

3 - É criado um contingente especial, nos termos do n.º 7.º da Portaria n.º 239/94, de 16 de Abril.»

Ministérios da Educação e da Saúde.

Assinada em 17 de Abril de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Alfredo Jorge Silva, Secretário de Estado do Ensino Superior. - A Ministra da Saúde, Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina.