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Portaria n.º 698/79

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 698/79 1979-12-24

Portaria n.º 698/79

de 24 de Dezembro

Tendo em vista o disposto no artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças e pelo Secretário de Estado da Administração Pública

O quadro do pessoal do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças, anexo II ao Decreto Regulamentar n.º 66/77, de 29 de Setembro, tendo em consideração o disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 181/78, de 17 de Julho, assim como o disposto no Despacho Normativo n.º 297/79, de 21 de Setembro, é substituído pelo quadro anexo à presente portaria.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 18 de Dezembro de 1979. - O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gabriela Guedes Salgueiro.

Quadro do Gabinete de Informação e Relações Públicas do Ministério das Finanças

(ver documento original)

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco. - O Secretário de Estado da Administração Pública, Gabriela Guedes Salgueiro.

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