365302
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1974-10-31
Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Administração Interna, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 240, de 15 de Outubro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
Artigo 122.º «Vencimentos e salários»
N.º 1 «Vencimentos»
Alínea 1 «Pessoal além dos quadros» - 8000$00.
deve ler-se
Artigo 122.º «Vencimentos e salários»
N.º 1 «Vencimentos»
Alínea 4 «Pessoal além dos quadros» - 8000$00.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Outubro de 1974. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.