Decreto Regional n.º 21/79/A

Decreto Regional n.º 21/79/A

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea e) do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores

Exonero, sob proposta do Presidente do Governo Regional e a seu pedido, o engenheiro Manuel António Meireles Martins Mota das funções de Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Setembro de 1979.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.