Decreto Regional n.º 23/79/A

Decreto Regional n.º 23/79/A

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores

Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Alberto Romão Madruga da Costa Secretário Regional dos Transportes e Turismo.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Setembro de 1979.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.