Decreto Regional n.º 24/79/A

Decreto Regional n.º 24/79/A

Usando da faculdade conferida pelo n.º 5 do artigo 233.º da Constituição, conjugado com a alínea d) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma dos Açores

Nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, Maria de Fátima da Silva Oliveira Secretário Regional dos Assuntos Sociais.

Este decreto entra em vigor na data da assinatura.

Assinado em Angra do Heroísmo em 17 de Setembro de 1979.

Publique-se.

O Ministro da República, Henrique Afonso da Silva Horta. - O Presidente do Governo Regional, João Bosco Soares Mota Amaral.