Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto Regulamentar n.º 50/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 28 de Agosto, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 4.º, n.º 2, onde se lê: «... grupos A e B ...», deve ler-se: «... grupos B e C ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 17 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.