Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, o Despacho Normativo n.º 226/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Os sargentos-ajudantes promovidos a este posto ao abrigo do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 116/78, ...

deve ler-se

Os sargentos-ajudantes promovidos a este posto ao abrigo do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 116/78, ...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1979. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.