Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças, o Decreto-Lei n.º 374-D/79, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Na parte superior do modelo n.º 3-A, deve ser eliminada a referência

Modelo n.º 551 (Exclusivo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Outubro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.