Aviso n.º 36/2002

Aviso n.º 36/2002

Por ordem superior se torna público que o Governo da República do Djibuti depositou, a 13 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada a 28 de Setembro de 1979.

Portugal é parte da mesma Convenção, tendo depositado o instrumento de ratificação em 27 de Janeiro de 1975 (Decreto n.º 9/75, de 14 de Janeiro).

A referida Convenção entrará em vigor, para a República do Djibuti, no dia 13 de Maio de 2002.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 15 de Abril de 2002. - A Directora de Serviços, Graça Gonçalves Pereira.