Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura e Pescas, o Decreto-Lei n.º 395/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro de 1979, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 4.º, n.º 1, onde se lê: «..., vinha e pomíferas», deve ler-se: «..., vinha e pomóideas.»

No artigo 13.º, n.º 1, alínea b), onde se lê: «... do ramo Vidal;», deve ler-se: «... do ramo Vida;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Outubro de 1979. - O Secretário-Geral, Alfredo Barroso.