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Portaria n.º 563/79

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 563/79 1979-10-24

Portaria n.º 563/79

de 24 de Outubro

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação e Investigação Científica, o seguinte

1 - São aprovados os modelos de relação trimestral de faltas dadas pelo pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário.

2 - Os documentos referidos no número anterior correspondem aos modelos n.os 438 e 438-A, exclusivos da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, anexos a esta portaria.

Ministério da Educação e Investigação Científica, 8 de Maio de 1979. - O Ministro da Educação e Investigação Científica, Luís Francisco Valente de Oliveira.

(ver documento original)

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