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Aviso n.º 59/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 59/2001 2001-06-16
Aviso n.º 59/2001
Por ordem superior se torna público que o Governo da República Portuguesa depositou, em 7 de Maio de 2001, junto do Governo Francês o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece Uma Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESO) e respectivo Protocolo Financeiro, de 5 de Outubro de 1962.
Nos termos do n.º 2 do seu artigo XIV, a referida Convenção entrou em vigor relativamente a Portugal em 7 de Maio de 2001.
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, 1 de Junho de 2001. - A Directora de Serviços, Liliana Araújo.