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Resolução da Assembleia da República n.º 30/2001
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 30/2001 2001-04-06
Resolução da Assembleia da República n.º 30/2001
Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea b) do artigo 6.º da Lei n.º 134/99, de 28 de Agosto, eleger para fazerem parte da Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial as seguintes cidadãs
Jovita de Fátima Romano Ladeira;
Yolanda Rosa Fortes.
Aprovada em 22 de Março de 2001.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.