Portaria n.º 610/2001

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Portaria 610/2001 2001-06-21

de 21 de Junho

Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte

1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria, da qual faz parte integrante.

2.º Revogar a Portaria n.º 389/2000, de 10 de Julho.

3.º A presente portaria entra imediatamente em vigor.

O Secretário de Estado da Defesa Nacional, Júlio Francisco Miranda Calha, em 31 de Maio de 2001.

MAPA ANEXO

Classificação das praias do continente para efeitos do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto

(ver mapa no documento original)