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Declaração n.º 6/2001

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 6/2001 2001-06-26
Art. 1 Declaração n.º 6/2001 Open official source

Declaração n.º 6/2001

Para os devidos efeitos se declara que o Dr. João Alfredo Massano Labescat da Silva renunciou ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Protecção de Dados com efeitos a partir de 30 de Março de 2001.

Assembleia da República, 20 de Junho de 2001. - Pela Secretária-Geral, José Nogueira Diogo.

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