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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1988-12-27
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Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Venezuela depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 1 de Setembro de 1988, o instrumento de acessão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Dezembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

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