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Aviso

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1988-12-20

Aviso

Por ordem superior se faz público que o Governo da Dinamarca e o Governo da República Federal da Alemanha depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 e em 30 de Setembro de 1988, respectivamente, os seus instrumentos de ratificação da Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Novembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.

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