Aviso n.º 168/97

Aviso n.º 168/97

Por ordem superior se torna público que o Brasil aceitou, em 5 de Março de 1997, a revisão ao parágrafo 1 do artigo 20.º da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 14 de Maio de 1997. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, João José Gomes Caetano da Silva.