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Resolução da Assembleia da República n.º 39/97

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 39/97 1997-06-12

Resolução da Assembleia da República n.º 39/97

Viagem do Presidente da República a Espanha

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Espanha, nos dias 7 e 8 de Junho.

Aprovada em 28 de Maio de 1997.

O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.

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