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Decreto do Presidente da República n.º 38/97

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Decreto do Presidente da República 38/97 1997-06-12

Decreto do Presidente da República n.º 38/97

de 12 de Junho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 138.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É exonerado, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo de embaixador de Portugal em Seul.

Assinado em 9 de Maio de 1997.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 23 de Maio de 1997.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama.

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