Decreto do Presidente da República n.º 53/94

Decreto do Presidente da República n.º 53/94

de 8 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São exonerados, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho do cargo de Secretário de Estado do Tesouro e o Dr. José Manuel Bracinha Vieira do cargo de Secretário de Estado dos Recursos Educativos.

Assinado em 7 de Julho de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 7 de Julho de 1994.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.