Decreto do Presidente da República n.º 54/94

Decreto do Presidente da República n.º 54/94

de 8 de Julho

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Walter Valdemar Pêgo Marques para o cargo de Secretário de Estado Adjunto e do Tesouro, o Dr. Francisco Adelino Gusmão Esteves de Carvalho para o cargo de Secretário de Estado das Finanças e o engenheiro José Mateus Varatojo Júnior para o cargo de Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional.

Assinado em 7 de Julho de 1994.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 7 de Julho de 1994.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.