Legislator Case Law & Legislation
358292 PT

Portaria n.º 722/88

1 Articles / Provisions · Portugal
Open official source Machine-readable Markdown (.md)

Statutory Text (1 Articles)

Portaria 722/88 1988-10-29

Portaria n.º 722/88

de 29 de Outubro

Sob proposta da Comissão Instaladora da Universidade do Algarve;

Ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte

A estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Universidade do Algarve é a fixada no mapa anexo à presente portaria.

Ministério da Educação.

Assinada em 6 de Outubro de 1988.

Pelo Ministro da Educação, Alberto José Nunes Correia Ralha, Secretário de Estado do Ensino Superior.

ANEXO

(ver documento original)

Need to analyze how this provision applies to your matter?

Cross-reference this statute against case law, commentaries, and related legislative provisions inside Legislator AI.

Open in Legislator →