Aviso n.º 201/93

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Aviso 201/93 1993-08-10

Art. 1 Aviso n.º 201/93 Open official source

Aviso n.º 201/93

Por ordem superior se torna público que o Chipre e os Países Baixos depositaram junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 1 de Junho de 1993, os instrumentos de ratificação e de aceitação, respectivamente, do Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Julho de 1993. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Vasco Bramão Ramos.

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