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Resolução da Assembleia da República n.º 21/88
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 21/88 1988-11-11
Resolução da Assembleia da República n.º 21/88
Viagem do Presidente da República a França
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 4, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França entre os dias 5 e 10 de Novembro de 1988.
Aprovada em 28 de Outubro de 1988.
O Presidente da Assembleia da República, Vítor Pereira Crespo.