Aviso

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo do Reino do Lesotho denunciou, em 9 de Setembro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo, feitos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

Conforme as disposições do artigo XIV (a) daquela Convenção, a denúncia produzirá os seus efeitos, para o Reino do Lesotho, a partir de 9 de Setembro de 1989.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 3 de Novembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.