Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da justiça, a Portaria n.º 104/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «Primeiros-ajudantes - um;» deve ler-se «Segundo-ajudante - um;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.