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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1987-02-28

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Saúde, a Portaria n.º 120/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 23 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 18.º, onde se lê «O primeiro processo de classificação de serviços ocorrerá» deve ler-se «O primeiro processo de classificação de serviço ocorrerá».

Por lapso não foram publicadas as fichas de notação anexas à Portaria n.º 120/87, de 23 de Fevereiro, pelo que se procede à sua publicação.

(ver documento original)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

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