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Declaração

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 1987-02-28

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

Onde se lê «Cap. 03, div. 12, subdiv., CF. 3.02.0, C. E. 04.00» deve ler-se «Cap. 03, div. 12, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, C. E. 04.00».

Onde se lê «Cap. 04, div. 02, subdiv., C. F. 7.01.0, C. E. 01.19» deve ler-se «Cap. 04, div. 02, subdiv. 01, C. F. 7.01.0, C. E. 01.19».

Onde se lê «Cap. 50, div. 12, subdiv., C. E. 54.00» deve ler-se «Cap. 50, div. 12, subdiv. 18, C. E. 54.00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.

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