Declaração

Declaração

Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 22 de Janeiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No cap. 03, div. 01, subdiv. 19, C. F. 3.02.0, C. E. 04.00, na coluna «Anulações», onde se lê «00» deve ler-se «100».

No cap. 03, div. 01, subdiv. 20, onde se lê «C. E. 01.42 - Gratificações certas e permanentes» deve ler-se «C. E. 01.43 - Gratificações certas e permanentes».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.